Francine Garcia Prado, Advogado

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Artigo · há 8 anos

A Constitucionalização do Direito Civil

RESUMO O presente trabalho visa demonstrar as transformações paradigmáticas sofridas no campo do Direito Civil contemporâneo. Tais modificações ocorreram em função do fenômeno denominado...
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Artigo · há 10 anos

Da responsabilidade civil pelo abandono afetivo do filho

A partir da Constituição Federal de 1988, a dicotomia rígida entre Direito Público e Privado vem sendo gradativamente amenizada, o que estimulou o diálogo das fontes, dando origem a denominações como...
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